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Tabela de Custos de Cartório no Paraná 2026: Escritura e Registro

Tabela de Custos de Cartório no Paraná 2026: Escritura e Registro

Objetivo: orientar a leitura e a estimativa de custos para escritura em Tabelionato de Notas e registro no Registro de Imóveis.

Este guia parte das Tabelas XI e XIII do Tribunal de Justiça do Estado, explicando como a tabela oficial define os números conforme o tipo de ato e a existência de valor declarado.

Os valores indicados são parâmetros legais, mas o montante final costuma incluir fundos, ISS, selo e serviços acessórios.

A regra de enquadramento é essencial: a faixa se aplica por enquadramento e não por soma progressiva, o que altera a expectativa de custo quando o preço do bem muda de patamar.

O leitor encontrará um roteiro em formato de guia de serviço: funcionamento das cobranças, escritura, registro e um passo a passo de cálculo que inclui impostos e prazos.

Também serão destacadas situações que geram diferenças de orçamento, como mais de um bem no mesmo instrumento, unidades com matrícula autônoma e percentuais para garantias.

Principais conclusões

  • Apresenta como as tabelas oficiais do TJPR norteiam a estimativa de custos.
  • Esclarece que o total costuma somar emolumento, fundos, ISS e selos.
  • Explica que a tabela funciona por enquadramento, não por progressão.
  • Indica as etapas: funcionamento, escritura, registro e cálculo final.
  • Destaca pontos que frequentemente mudam o orçamento, como matrícula separada.

Como funcionam as custas e emolumentos de cartório no Paraná em 2026

As tabelas oficiais do Tribunal de Justiça estabelecem os parâmetros que orientam a cobrança dos serviços extrajudiciais em 2026.

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Tabelas que definem valores e atos

A Tabela XI (Tabeliães) e a Tabela XIII (Registro de Imóveis) trazem faixas e notas explicativas. Elas indicam quais atos se aplicam e quais serviços extras entram no cálculo.

Emolumentos, custas e itens do total

Na prática, aparece a divisão entre emolumentos e outras parcelas. O total costuma incluir fundos, tributos como ISS e selo de fiscalização.

Por isso, o valor da tabela nem sempre equivale ao boleto final.

O que significa “tabela não é progressiva”

Significa que o cartório identifica a faixa em que o negócio se encaixa e aplica o preço integral dessa faixa. Não há soma escalonada entre faixas anteriores.

  • A data do instrumento pode alterar a base de cálculo em atos translativos.
  • As tabelas citam artigos e referências legais para orientar o procedimento.

Custas de escritura pública no Tabelionato de Notas

A Tabela XI define faixas por valor que servem de referência para calcular o custo da escritura pública. Para atos com valor declarado, o leitor deve localizar a faixa correspondente ao negócio e aplicar o emolumento daquela faixa — não há soma progressiva entre escalões.

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Escritura com valor declarado: faixas e referência

Exemplo prático: até R$ 56.000 → emolumentos R$ 1.260; até R$ 66.000 → R$ 1.485; até R$ 226.000 → R$ 4.972. A tabela traz essas referências e orienta o enquadramento.

Escritura sem valor declarado

Quando não há expressão econômica, aplica-se metade do primeiro item da tabela de escrituras. A escolha depende do tipo de ato e da existência do valor declarado.

Atos e despesas que entram no orçamento

Reconhecimento de firma, autenticações, procurações, certidões e buscas por período costumam aumentar o total. Considerar esses atos evita surpresas ao comparar apenas o preço-base da escritura.

Múltiplos bens e exceções

Se a escritura inclui mais de um imóvel, a unidade de maior valor sofre cobrança integral; as demais, até nove, têm 80% da faixa. No caso de apartamento + garagem com matrícula própria, a garagem pode ser cobrada a 50% da faixa.

Ata notarial e usucapião extrajudicial

Ata notarial tem tabela própria (interna R$ 630, externa R$ 1.260, + R$ 30/ página). A ata de usucapião segue a lógica das faixas de escritura com valor declarado quando aplicável.

Nota: se houver imposto de transmissão, os emolumentos tendem a usar como base a avaliação adotada para o imposto, não necessariamente o valor negociado no contrato.

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A Tabela XIII do Registro de Imóveis organiza as faixas para registro de títulos com valor declarado. As faixas funcionam por enquadramento: o ato é cobrado pela faixa correspondente, sem soma progressiva entre níveis.

Registro de títulos com valor declarado: faixas e certidão inclusa

Exemplos de referência seguem a lógica já vista em escrituras: até R$ 56.000 → R$ 1.260; até R$ 196.000 → R$ 4.312. Importante: certificação do título e certidão integral da matrícula/registro no Livro 3 costumam estar inclusas nos emolumentos.

Evitar dupla cobrança: verifique se buscas e certidões já constam no item de registro antes de aceitar o orçamento.

Averbações mais comuns e impacto no preço

  • Alteração de nome (casamento/divórcio), desmembramento/fusão, demolição — taxa fixa (ex.: 60,00 VRCext).
  • Liberação parcial de hipoteca — valor específico (ex.: 80,00 VRCext).
  • Locação para fins de preferência — 30% do item XIII.

Prenotação, buscas e certidões

Prenotação pode aparecer como taxa (ex.: 10,00 VRCext). Buscas aumentam o custo: 3,00 VRCext por 10 anos. Certidões têm valor próprio (ex.: 139,17 VRCext) e elevam o total quando necessárias para bancos ou due diligence.

Leitura prática: verifique o orçamento por atos — registro principal + averbações + certidões — e confirme se os emolumentos respeitam a tabela e as notas aplicáveis. Para entender a etapa da escritura que antecede o registro, consulte o que é escritura de imóvel.

Como calcular o valor total: registro, escritura, impostos e regras de cobrança

Calcular o valor final exige discriminar escritura, registro, tributos e emolumentos. A melhor prática é montar uma planilha que some cada linha e permita comparar orçamentos.

Base de cálculo quando há transmissão

Quando incide imposto de transmissão (ITBI), a cobrança costuma usar a avaliação adotada pelo município para o imposto. Isso faz o valor dos emolumentos divergir do valor contratual.

Prazos e reflexos na cobrança

Se o título translativo não for prenotado em 30 dias, a tabela permite calcular pelo último lançamento de IPTU/IPTR, salvo se o valor declarado for maior. Evitar atraso reduz o risco de base mais alta.

Reduções e limitações

Existe redução de 50% para a primeira aquisição por pessoa física quando há financiamento pelo SFH. Programas habitacionais terão limites específicos e exigem comprovação para aplicar o benefício.

Percentuais para garantias e locação

Penhora e contratos de locação costumam ser cobrados a 30% do item de registro. Hipoteca e usufruto seguem 50% do item, considerando o valor da dívida e não o do imóvel.

Itens e siglas no detalhamento

Componentes comuns:

  • FUNREJUS — 0,2% em atos com expressão econômica (com teto em UPF/PR).
  • FUNDEP — 5% sobre emolumentos.
  • ISS — 2,5% sobre emolumentos.
  • Selo de fiscalização — valor fixo por ato (ex.: TN2 para traslado).

“Solicitar orçamento discriminado por ato é a melhor forma de validar cada linha do cálculo.”

Passo a passo prático para a planilha:

  1. Somar emolumento da escritura (Tabela XI).
  2. Adicionar emolumento do registro (Tabela XIII).
  3. Incluir averbações, certidões e siglas (FUNREJUS, FUNDEP, ISS, selo).
  4. Acrescentar imposto de transmissão (ITBI) conforme avaliação municipal.
  5. Conferir reduções aplicáveis (ex.: 50% SFH) e anotar documentos comprobatórios.

Conclusão

Resumo prático: a tabela XI e XIII funcionam por faixas sem soma progressiva, e isso muda a forma de prever custos. Identificar a faixa correta é o ponto de partida para uma estimativa confiável.

Separar a etapa notarial (escritura/ata) da registral (registro/averbações) ajuda a organizar o orçamento. Percentuais comuns para garantias e locação — 30% e 50% — também impactam o total.

Solicitar um orçamento discriminado por atos é indispensável. Conferir a base de cálculo do ITBI e os prazos de prenotação evita surpresas e variações indevidas no valor.

Quando houver dúvida, peça simulações alternativas (unificar ou separar títulos, checar múltiplas unidades). Com as regras e as tabelas em mãos, é possível comparar propostas com mais segurança.

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